Como tirar o Alvará de Funcionamento da sua Empresa?
1-Reúna os documentos necessários
Para garantir que a sua solicitação do alvará de funcionamento ocorra de maneira rápida e sem dores de cabeça, é fundamental que você reúna dos seguintes documentos:
Planta do imóvel que será sede do negócio;
Recibo pago do IPTU (cópia);
CPF e RG, originais ou cópias, do responsável pelo empreendimento;
Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM;
O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
Declaração de Atividade: o que será feito no imóvel;
Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.
Eles serão necessários durante o processo de solicitação e por isso devem ser separados com a devida antecedência.
2 - Verifique quais são as Licenças necessárias
Dependendo do segmento do seu negócio, serão necessárias outras licenças para que seu alvará possa ser validado. Elas podem envolver a Prefeitura, a Vigilância Sanitária ou outros órgãos.
O ideal é se informar na sua própria prefeitura sobre quais serão as licenças específicas para sua operação e se a atividade que será realizada é permitida no local escolhido.
Por isso, é importante averiguar o registro dela na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Os tipos de licença costumam ser:
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Licença Ambiental
Licença Sanitária
Registro de produtos químicos controlados
Produtos de origem animal
3 - Solicite seu Alvará de Funcionamento
Depois de reunir os documentos e verificar as licenças necessárias, você pode dar início à solicitação.
Por se tratar de um documento emitido por órgãos governamentais municipais, é fundamental que sua empresa reúna todas as condições estabelecidas.
Cada Município possui seu próprio conjunto de regras que devem ser seguidas.
O processo de solicitação depende de cada cidade, podendo ser feito pela internet ou em alguns casos, por meio do comparecimento até uma divisão específica da prefeitura.
Em ambos os casos, cabe ao empresário seguir as instruções para que o processo de emissão do alvará possa ocorrer de maneira satisfatória.
Chegou a hora de se profissionalizar
Se você já tem um negócio, mas ainda não tem um alvará, precisa regularizar a sua situação o quanto antes.
Negócios sérios sabem o quão importante é possuir a autorização legal para exercer suas atividades.
Se você está pensando em dar esse próximo passo, saiba que você pode contar com o Master Office para se tornar o seu centro de operações. Contamos com diversos planos de aluguel de escritórios mobiliados que são perfeitos para suas necessidades comerciais.
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