O Brasil é um país de empreendedores. Segundo dados apresentados em um artigo do site Gov.br, em apenas um mês, 357.937 novas empresas foram abertas. Com o “nascimento” desses negócios, estão os sonhos e desejos de muitos empresários. No entanto, para terem sucesso no mercado empresarial, é importante entenderem como funciona o processo de abertura de uma empresa.

Para ajudar nesse entendimento, nos próximos tópicos, apontaremos os tipos de registro legal e como obtê-los. Falaremos também sobre outros aspectos fiscais a serem considerados, como: planejamento tributário e emissão de notas fiscais. Acompanhe os próximos tópicos!

Quais são os tipos de estruturas empresariais?

Na prática, existem uma variedade de estruturas empresariais. Cada uma delas tem suas próprias características (aspectos legais, operacionais e financeiros) e finalidades. Para facilitar o entendimento, a seguir, apontamos as principais.

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa simplificada criada no Brasil para formalizar empreendedores individuais de baixa renda. Atualmente, o limite anual de renda para ingressar nesse regime é de R$ 81 mil. Para se tornar um MEI, o empreendedor precisa também fazer um registro simplificado nos órgãos competentes, como o Portal do Empreendedor.

EI

A sigla EI significa “Empresa Individual”. Nessa estrutura, o negócio é de propriedade e operada por um único indivíduo. O empresário individual assume toda a responsabilidade legal e financeira pelos negócios. Para se registrar nessa modalidade, o empresário precisa ir à Junta Comercial ou em um órgão equivalente responsável pelo registro de empresas.

EIRELI

Explicando de maneira simples, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma modalidade que permite a constituição de uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada. Em outras palavras, isso significa que o patrimônio pessoal do titular não se confunde com o patrimônio da empresa.

LTDA

A sociedade limitada (LTDA) é uma forma de parceria na qual dois ou mais sócios contribuem com capital e recursos para o funcionamento do negócio. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital investido.

S/A

Já a sociedade anônima (S/A) é uma estrutura complexa e geralmente usada para grandes empresas de capital aberto. Esse tipo de sociedade emite ações que podem ser negociadas publicamente no mercado de valores mobiliários. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Quais aspectos fiscais devem ser considerados?

Ao abrir uma empresa, o empresário precisa se atentar para alguns fatores fundamentais. São eles:

●     Planejamento tributário – entender quais são os impostos, alíquotas e isenções;

●     Emissão de notas fiscais – descobrir quais tipos de notas serão emitidas: NF-e, NFC-e ou NFS-e;

●     Obrigações acessórias – verificar o tipo de obrigações a serem cumpridas (pagamento de impostos, escrituração contábil, previdenciária ou declarações);

●     Tributação e enquadramento fiscal – conhecer o regime (e suas exigências) que a empresa está inserida;

●     Atualizações fiscais e tributárias – acompanhar de perto as atualizações e modificações realizadas nas leis e normas tributárias.

Vale lembrar que é muito importante ter conhecimento sobre os procedimentos para a abertura de uma empresa. Dessa forma, o empresário evita multas e outras penalidades vindas de órgãos fiscalizadores.

Para ter sucesso nesse objetivo, se faz necessária uma busca por profissionais especializados. Por meio deles, obtêm orientação valiosa. Essas informações serão essenciais para o sucesso do negócio em curto, médio e longo prazo.

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