Quais as Leis Para o uso do Escritório Virtual?

O escritório virtual é um serviço que surgiu para facilitar a vida dos empreendedores e profissionais liberais de diversos setores econômicos. Por meio dele, esses profissionais ganham credibilidade, reduzem custos e impulsionam o negócio, bem como de toda a economia nacional.

Para gerar segurança jurídica ao escritório virtual foi criado um projeto de lei (PL 8300/2017) que visa regulamentar esse serviço. Neste artigo, mostraremos o que diz esse PL e os benefícios para os empreendedores que utilizam o escritório virtual. Acompanhe os próximos tópicos!

O que diz a lei do escritório virtual?

Em resumo, o projeto de lei regulamenta o funcionamento dos escritórios virtuais, co-workings, business centers e outros espaços profissionais compartilhados. Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDeics).

No texto do projeto de lei, os escritórios virtuais são considerados empreendimentos autorizados para receber empresas ou fornecer pacotes de serviços administrativos para diversos tipos de profissionais. Além disso, o PL determina que o escritório virtual deve ofertar serviços que colaboram para o desenvolvimento dos negócios — não importa a área comercial.

Como essa legislação oferecerá segurança para os profissionais?

Para as empresas que oferecem o serviço de escritório virtual, a aprovação do PL torna mais transparente o relacionamento com as autoridades judiciais. Uma vez que, são estabelecidos direitos e deveres tanto para as empresas como para os profissionais que utilizam o escritório virtual.

Outro benefício do projeto de lei é garantir o nível dos serviços oferecidos pelo escritório virtual e também dos empreendedores que o contratam. Para esse último grupo, é definido que precisam estar inscritos nos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização dos serviços dos profissionais.

Outra exigência é que os empreendedores mantenham uma procuração com os devidos poderes para receber notificações dos órgãos públicos em nome deles. Todas essas regras geram tranquilidade e credibilidade para os profissionais e escritórios virtuais.

Por que é importante que o projeto de lei já seja seguido no escritório virtual?Não é preciso esperar a aprovação do PL para começar a seguir as normas definidas. Na verdade, é importante que as empresas e profissionais já iniciem a implantação das regras. Sendo feito assim, no caso das empresas, ganharão a confiança dos empreendedores. Visto que:

• prezará pelos direitos dos profissionais que utilizam o escritório virtual;
• cumprirá os seus respectivos deveres;
• se manterá em dia com as obrigações relacionadas a impostos, documentações e exigências dos órgãos públicos fiscalizadores.

Com respeito aos profissionais, a adoção antecipada das regras do projeto de lei, reforça a confiança dos clientes nos serviços prestados. Além disso, terá uma boa reputação perante as empresas que oferecem o escritório virtual. O resultado é que não haverá dificuldades em contratar esse tipo de serviço.

Enfim, na atual era da transformação digital e de modelos flexíveis de trabalho, o escritório virtual é a solução perfeita para esse cenário. Dando aos empreendedores liberais um lugar no futuro do mundo dos negócios.

O que achou do nosso artigo? Entendeu quais são as leis para o uso do escritório virtual? Quer continuar bem informado sobre esse e outros tipos de serviços oferecidos nos espaços compartilhados? Então, confira os artigos publicados no blog da Master Office!